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Books: Semipresidencialismo : teoria do sistema de governo semipresidencial

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Read online Semipresidencialismo : teoria do sistema de governo semipresidencial.pdf PDF, EPUB, MOBI, TXT, DOC Semipresidencialismo : teoria do sistema de governo semipresidencial A controversa exist ncia do semipresidencialismo enquanto sistema de governo aut nomo de democracia representativa foi introduzida como tema de Ci ncia Pol tica e de Direito Constitucional j nos anos setenta do s culo passado Apesar disso continua no plano internacional a ser objecto de um interesse cient fico intenso que acompanha e reflecte o sucesso da expans o do modelo nas mais diferentes latitudes Entre n s embora o sistema semipresidencial funcione de forma relativamente est vel desde desenvolvem se a prop sito in meras confus es e equ vocos o que se evidencia sobretudo nas incompreens es recorrentes sobre a natureza sentido e limites da interven o pol tica do Presidente da Rep blica Este livro procura proporcionar um conhecimento global do semipresidencialismo e contribuir para uma compreens o mais consistente do sistema de governo adoptado pela Constitui o portuguesa de by Jorge Reis Novais

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Semipresidencialismo : teoria do sistema de governo semipresidencial
Title:Semipresidencialismo : teoria do sistema de governo semipresidencial
Format Type:eBook PDF / e-Pub
Rating:
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ISBN 13:
Number of Pages:293
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No description available, Na generalidade dos casos em que a dignidade vem invocada como princ pio jur dico temos enorme dificuldade em precisar o seu conte do normativo e especialmente em determinar quando o princ pio constitucional da dignidade da pessoa humana est ou n o a ser violado O que para uns uma ofensa dignidade para outros uma exig ncia do respeito de uma vida digna br Sem preju zo do direito que cada um tem numa sociedade aberta e plural de viver de acordo com as suas concep es e escolhas interessa nos neste plano saber quando pode o Estado de Direito impor permitir ou proibir determinado comportamento em nome da dignidade da pessoa humana Mais precisamente interessa nos a partir do momento em que a dignidade constitucionalmente reconhecida e consagrada como base em que assenta a Rep blica saber quando h inconstitucionalidade por eventual viola o do princ pio constitucional da dignidade da pessoa humana e como se deve fundamentar a correspondente decis o de inconstitucionalidade esse o tema deste segundo volume dedicado dignidade da pessoa humana em Estado de Direito, Apesar de a obra ter como objecto as restri es aos direitos fundamentais desde logo cham mos a aten o para o facto de ela incidir quase exclusivamente sobre os direitos de liberdade e nestes na sua dimens o de direitos negativos Assim apesar de logo a sustentarmos que as restri es tamb m ocorriam no mbito de protec o dos direitos sociais e dos direitos positivos de liberdade n o explor mos na altura esse fil o de desenvolvimento dogm tico ainda que defendendo a aplica o a esses outros direitos fundamentais das conclus es entretanto apuradas medida que as reservas do politicamente adequado ou oportuno e do financeiramente poss vel que as Restri es aos Direitos Fundamentais afectam sobremaneira estes direitos fossem sendo ou pudessem ser superadas, A controversa exist ncia do semipresidencialismo enquanto sistema de governo aut nomo de democracia representativa foi introduzida como tema de Ci ncia Pol tica e de Direito Constitucional j nos anos setenta do s culo passado Apesar disso continua no plano internacional a ser objecto de um interesse cient fico intenso que acompanha e reflecte o sucesso da expans o do modelo nas mais diferentes latitudes Entre n s embora o sistema semipresidencial funcione de forma relativamente est vel desde desenvolvem se a prop sito in meras confus es e equ vocos o que se evidencia sobretudo nas incompreens es recorrentes sobre a natureza sentido e limites da interven o pol tica do Presidente da Rep blica br Este livro procura proporcionar um conhecimento global do semipresidencialismo e contribuir para uma compreens o mais consistente do sistema de governo adoptado pela Constitui o portuguesa de